Vocé o Visitante N°:

quinta-feira, 18 de abril de 2013

PEC 37- Ministério Público Protesta Contra a em Toda a Bahia



Diversas unidades municipais do Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) aproveitaram esta segunda-feira (8) para fazer atos institucionais contra a possibilidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37. A medida, que tramita no Congresso, restringe o poder de investigação do órgão em todo o Brasil.
Um dos maiores encontros ocorreu na cidade de Feira de Santana, que reuniu um bom número de promotores de Justiça para manifestar repúdio à PEC. Os magistrados lembraram que, caso a matéria passe pelo Legislativo, crimes de todas as naturezas terão investigação restrita às polícias. Assim, uma grande gama de órgãos com atribuições semelhantes teriam sua atuação anulada.
Entre os órgãos prejudicados com a aprovação da PEC estão a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington Lima e Silva, vai na contramão do que a sociedade deseja. Já o promotor de Justiça Marcelo Guedes acredita que a emenda tem o condão de “enfraquecer a cidadania”.
A PEC não favorece a ninguém, prejudica toda a cidadania brasileira. Se aprovada, a emenda proporcionará o desmonte do atual sistema nacional de investigação criminal e retomará o sistema do século XVII”, defendeu. O jurista avaliou ainda que o resultado final será o aumento exponencial da impunidade.

Qual será o intuito de aprovar algo desse tipo?

Hoje os cidadãos da cidade de Monte Santo estão sendo convidados pela Juíza do Município para uma Sessão Solene para falar sobre a tal lei e pedir ajuda para a não aprovação da LEI.

Deixe seu Comentário!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens Populares